Pesquisa exploratória sobre o processo de implantação do Programa de Inovação Educação Conectada – PIEC

Abstract

Uma das principais ações de transformação digital para escolas públicas de ensino regular do país, o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), objetiva apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade nas escolas públicas e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Nas próximas páginas, almeja-se analisar o processo de implementação do programa, tendo como premissa, inicialmente, o levantamento dos programas antecessores, de forma a se compreender a linha do tempo da conectividade no Brasil. Com base nessa análise, verificam-se outras iniciativas de conectividade nas escolas de diferentes países. A partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, passa-se à avaliação da transferência de recursos entre ente federado e escola, do ano de 2018 a 2022. Os números de adesão nos anos referidos possibilitaram perceber o avanço do interesse das escolas, principalmente após a Pandemia de Covid-19. Fez-se uso da abordagem metodológica qualitativa, do tipo pesquisa documental e da análise ex-ante da implementação do programa, tendo em vista seu curto período de execução, impossibilitando a visão de efetividade da iniciativa. Em complemento, a metodologia de pesquisa segue à análise de dados primários sobre repasses financeiros do programa e números de adesão, além de dados secundários no tocante ao conhecimento de estudos já realizados sobre o programa e outras iniciativas de conectividade. Ademais, observou-se a execução sob a ótica das escolas e municípios no contexto das dificuldades e entraves na construção de uma rede coesa de conectividade nas escolas públicas brasileiras. Aferiu-se que a gestão do PIEC carece de definições cruciais: não há levantamento adequado dos custos em todas as esferas envolvidas, as estimativas não integram as quatro dimensões do programa e falta uma visão de médio e longo prazo sobre o financiamento e transparência na programação de repasse de recursos.