Publicação: A reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarks
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Texto para Discussão (TD) 1075: A reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarks, Institutional reform of the health insurance market: a proposal for benchmarks creation
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Resumo
Este trabalho procura mostrar que a regulação pode funcionar como um instrumento para corrigir as falhas do mercado de planos de saúde. No entanto, apesar das normas que defendem o consumidor e a concorrência regulada, tais ações podem, paradoxalmente, trazer uma concentração maior do mercado se o poder dos oligopólios privados não for enfrentado. Considerando os conflitos decorrentes da ação regulatória e a crise econômica do mercado, criticamos esse tipo de gestão, sugerindo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) induza a formação e criação de novas instituições que funcionem como benchmarks, em particular, para afirmar o interesse público presente na área da saúde e reduzir os preços dos prêmios dos planos de saúde.
Resumo traduzido
This paper aims to show that regulatory actions could work as an instrument to correct the shortcomings of the private health insurance market. However, despite the rules that defend both consumer rights and competition, these actions can, paradoxically, bring about a more marked concentration of the market if the power of the oligopolies is not challenged. To criticise this sort of management, considering both the regulatory conflicts and the economic crisis facing the market, we suggest that the Agency play a key role establishing a benchmark, particularly supporting public health principles and reducing the price of private health insurance.