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| A CF-88 e as políticas setoriais urbanas.pdf | 635.3 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | A CF/88 e as políticas setoriais urbanas |
| Other Titles: | A Constituição Federal de 1988 e as políticas setoriais urbanas |
| Authors: | Morais, Maria da Piedade Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de Rego, Paulo Augusto Pereira, Rafael Henrique Moraes |
| Abstract: | O presente capítulo aborda as políticas setoriais urbanas à luz da Constituição de 1988, e de outros instrumentos legais de âmbito nacional, sob uma perspectiva histórica, destacando os principais avanços e limites no alcance do direito à moradia e no acesso aos serviços públicos de saneamento básico e transporte urbano adequados. Apresenta, ainda, a evolução da legislação sobre tributos urbanos no Brasil desde a Constituição de 1891 até o período recente. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8403 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Capítulos de Livros |
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