A Progressão do caráter federativo das relações institucionais no SUS

Abstract

Esta obra analisa a possibilidade de se considerar os arranjos federativos como mecanismos centrais para ações públicas cooperativas ou compartilhadas capazes de reduzir a grande desigualdade e heterogeneidade estrutural da região, em particular, e do país. A área da saúde é ao mesmo tempo uma experiência bem-sucedida e um exemplo das limitações enfrentadas pela descentralização da execução de políticas públicas e das complexidades da articulação necessárias entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Se, por um lado, parte dessa complexidade deve ser analisada como decorrente da insuficiência de certos aspectos dos modelos gerenciais do setor público, por outro lado, as novas modalidades gerenciais introduzidas na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente por estados e municípios, têm exposto problemas inerentes à flexibilização e à precarização de sua prestação de serviços públicos. A tensão é particularmente aguda quando os princípios públicos do SUS são confrontados com a relação sempre cambiante do setor privado.