Um Guia para a realização do ajuste fiscal na economia brasileira : uma agenda propositiva com 23 medidas necessárias para o ajuste fiscal

Abstract

A situação fiscal da economia brasileira tem se deteriorado nos últimos anos. Tanto isso é verdade que, desde 2011, a equipe econômica do governo vem anunciando seguintes ajustes fiscais. Por exemplo, no início de 2011 o governo anunciou um ajuste da ordem de R$ 50 bilhões. Já em fevereiro de 2012, outro pacote fiscal foi anunciado, desse feita da ordem de R$ 55 bilhões. Em 2015 novo pacote de ajustes foi anunciado. A rigor, nenhum destes ajustes foi levado a termo, contudo seu simples anúncio denota a preocupação das autoridades nacionais. Em favor da estabilidade das contas públicas pode-se fazer referência aos seguidos superavit primários obtidos. Contudo, três observações fazem-se necessárias nesse assunto: i) boa parte do superavit tem sido obtida por meio de aumento na arrecadação de tributos, e não com a redução do gasto; ii) julga-se (no Tribunal de Contas da União – TCU) a utilização de “pedaladas fiscais” das contas públicas; e iii) mesmo levando-se em consideração os itens i) e ii), ainda assim o superavit primário tem se reduzido. Isto é, a sustentabilidade fiscal da economia brasileira suscita dúvidas pertinentes.