Viabilidade financeira das regiões metropolitanas : contribuição ao debate e aportes do caso de Belo Horizonte

Abstract

Este artigo analisa as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresentase breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a implementação de arranjos cooperativos. Para ilustrar a pesquisa, apresentam-se a evolução e o desenvolvimento da RM de Belo Horizonte, que se tornou referência de governança interfederativa pelo processo democrático de construção de seu Plano de Desenvolvimento (2011) e pela inovação dos arranjos técnico-políticos de gestão.