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Transparência governamental e a questão da Covid-19 : uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação

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dc.contributor.authorFonseca, Igor Ferraz da
dc.contributor.authorPompeu, João Cláudio Basso
dc.contributor.authorAvelino, Daniel Pitangueira de
dc.contributor.authorSilva, Sivaldo Pereira da
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2020-06-24T21:39:19Z
dc.date.available2020-06-24T21:39:19Z
dc.date.issued2020-04
dc.date.portal2020-04
dc.description.abstractEste artigo discute as justificativas relacionadas à suspensão de prazos da Lei n°12.527, determinados pela Medida Provisória (MP) n° 928, bem como apontar medidas que o governo federal poderia adotar para que a transparência governamental não seja significativamente prejudicada no contexto da pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 22, abr. 2020.pt_BR
dc.description.otherp. 59-65pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10093
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10080pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9827pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordCovid-19pt_BR
dc.subject.keywordTransparênciapt_BR
dc.subject.keywordLei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaServiços de Saúdept_BR
dc.subject.vcipeaAcesso à Informaçãopt_BR
dc.titleTransparência governamental e a questão da Covid-19 : uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationSaúdept_BR
relation.isJournalIssueOfPublication1d691ae1-9b01-4225-bfbe-3ea75b1955a2
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscovery1d691ae1-9b01-4225-bfbe-3ea75b1955a2

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