Tributação, desigualdade e a renda dos ricos no Brasil

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar o papel da política tributária na desigualdade de renda no Brasil, especialmente na elevada concentração no topo da distribuição. Faz-se um breve relato de como as escolas do pensamento têm compreendido a equidade na tributação, dando ênfase ao debate teórico mais recente sobre o dilema entre equidade e eficiência na teoria da tributação ótima. Nos últimos anos, tem ocorrido uma mudança no mainstream econômico em relação às recomendações da política tributária, sendo cada vez mais frequente a defesa da utilização da tributação para combater desigualdades, especialmente para reduzir as elevadas concentrações de renda no topo da distribuição. Na sequência, apresenta-se uma discussão metodológica sobre como se mede a desigualdade, além de trabalhos que têm buscado medir o impacto da tributação e dos gastos públicos na desigualdade. Por fim, utilizando-se dados das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), com a inclusão de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a composição dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e sobre os rendimentos isentos e não tributáveis, apresenta-se o detalhamento da renda dos ricos no Brasil. Os dados mostram que a faixa de renda mais rica paga uma alíquota efetiva de imposto de renda que é menos da metade do que a alíquota paga por faixas de renda intermediárias, em função da baixa tributação que incide sobre o capital, que compõe a maior parte da renda dos ricos.