Prefácio 1 : Políticas regionais no Brasil : governança nos fundos constitucionais de financiamento

Abstract

O livro analisa a governança e os fundos constitucionais de financiamento (FCFs), enfocando como as decisões públicas influenciam a redução das desigualdades regionais no Brasil. A pesquisa examina os processos de tomada de decisão e os mecanismos de governança nas macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, destacando especificidades de cada área: no Norte, há avanços em infraestrutura e meio ambiente; no Nordeste, observa-se o esvaziamento do Condel/Sudene; e no Centro-Oeste, a ausência de um banco regional levou à atuação dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico estaduais, com maior protagonismo ministerial durante períodos de vacância institucional. O estudo evidencia como a governança molda a aplicação dos recursos públicos e a gestão territorial dos FCFs.