Financiamento das políticas sociais nos anos 1990: o caso do Ministério da Saúde

Abstract

Garantir um volume adequado e regular de recursos ao financiamento das políticas sociais é uma das questões sobre as quais governos, técnicos e congressistas têm se debruçado. Na área das políticas públicas de saúde, não é diferente. Este trabalho discute o comportamento do financiamento das políticas públicas de saúde, a partir de um contexto específico: a trajetória dos gastos e das fontes de recursos do Ministério da Saúde. São apresentadas e analisadas a composição do financiamento do Ministério da Saúde por fontes e a evolução dos gastos por categoria econômica da despesa, bem como também por subprogramas. Especial atenção é dada à questão da CPMF, e sobre qual teria sido o impacto final deste novo tributo no financiamento do Ministério da Saúde. Por fim, apresenta-se uma discussão perspectiva, sobre a Emenda Constitucional n° 29, que define novas regras e patamares para o financiamento das políticas de saúde no país.