Cultura

Abstract

Contribui com a construção de uma agenda das políticas culturais no Brasil para os próximos anos, através da identificação de pautas relevantes e dos desafios a serem enfrentados pelo setor. A prospecção é considerada uma importante técnica para o planejamento, uma forma usual de se preparar para o futuro. Ao refletir-se sobre o futuro, o olhar para o passado se faz presente e tem função analítica, pois nos auxilia no exame do contexto atual e das mudanças que se pretende alcançar. Contudo, o olhar para o passado não é necessário para se chegar à conclusão já sabida de que o setor cultural apresenta carências e demandas superiores a qualquer possibilidade pública de atendê-las - a tônica da política cultural é da falta, agora agravada pelos acontecimentos recentes. O texto está organizado em três partes para além da introdução. A seção seguinte aborda as políticas culturais colocadas em prática como consequência da ação do parlamento brasileiro ocorrida no período recente no campo da cultura, catalisadas pela reação do legislativo aos impactos da pandemia COVID-19 no setor, mas que não se esgotam nesse escopo, a saber, Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Complementar nº 195 e Lei nº 14.399, ambas de 8 de julho de 2022. O impacto imediato - e potencial - destas três leis, principalmente da Lei nº 14.399/2022 (mais conhecida como Lei Aldir Blanc 2), sobre todo o setor cultural e sobre as relações federativas entre as três esferas de governo nesse âmbito, é o objetivo central da terceira parte do texto. Por fim, a última seção apresenta as considerações finais a respeito das tensões e perspectivas a serem endereçadas pelas políticas públicas no setor cultural.