Publication: Longe dos partidos e perto da federação: uma avaliação dos gastos municipais na saúde pública
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2002 e 2006
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BR
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o governo federal delegou maiores poderes de ação a estados e municípios no que tange às políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é estudar a estrutura dos gastos com saúde dos municípios, analisando principalmente as pressões políticas – de direcionamento partidário – e pressões institucionais – via governo federal. Através das técnicas de decomposição de diferenciais e de regressão quantílica, analisamos os gastos municipais com saúde nos anos de 2002 e 2006 e, como resultado principal, encontramos pouca relevância partidária na determinação dos gastos com saúde. Antes disso, o que parece ter se tornado mais importante foi a pressão institucional via Emenda Constitucional no 29, que determinou piso de gastos com recursos próprios por parte das prefeituras.
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With the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the federal government delegated more authority to states and municipalities concerning public health policies. In this context, the aim of this paper is to study the structure of health expenditures of municipalities, particularly taking into account political pressures – from political parties – and institutional pressures – from federal government. Using the techniques of decomposition of differentials and quantile regressions, we analyzed municipal health spending in 2002 and 2006. Our main result is the small relevance of political parties in the determination of health expenditures. A more important factor seems to be the institutional pressure via the Constitutional Amendment 29, which established a lower bound for expenditures financed with the municipalities’ own resources.