Publicação: Reformas estruturais para a acessão brasileira à OCDE
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Resumo
O texto discute as reformas estruturais necessárias para a acessão do Brasil à OCDE, destacando o Product Market Regulation (PMR) como indicador central para avaliar barreiras regulatórias e direcionar mudanças institucionais. O PMR, baseado em um extenso questionário da OCDE, sintetiza informações sobre o ambiente de negócios, sendo amplamente utilizado para medir a convergência de países com as melhores práticas internacionais. No caso brasileiro, áreas prioritárias incluem simplificação regulatória, redução de barreiras comerciais e tributárias, estímulo à concorrência e reforma judicial, alinhando-se aos padrões da OCDE para promover crescimento econômico e produtividade. O texto reforça a relevância da PMR na formulação de políticas públicas e na definição de estratégias de convergência institucional.
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LIBÂNIO, Gilberto; IASCO-PEREIRA, Hugo. Reformas estruturais para a acessão brasileira à OCDE. In: BAUMANN, Renato (coord.). Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 1. p. 41-137. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350783cap2