Analysis of the efficiency of state public expenditure in education and health : the brazilian case after the fiscal responsibility law

Abstract

O objetivo deste estudo foi verificar a eficiência técnica dos estados brasileiros em relação aos gastos públicos em saúde e educação após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Define-se a eficiência técnica como o uso de uma quantidade mínima de insumos necessários para produzir a quantidade de produto desejada, dada a tecnologia disponível. Com o intuito de averiguar a eficiência técnica dos gastos em educação e saúde, utilizou-se o índice de Malmquist, um modelo paramétrico de estimação de fronteira estocástica de produção e a decomposição da variação da eficiência técnica e variação tecnológica. Os indicadores de insumo (gastos em saúde e educação per capita) foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. Dados de produto e resultados na área da saúde foram obtidos no Datasus, e os equivalentes para a área educacional foram obtidos no Ipeadata. O período de dados é de 2001 a 2012. Os resultados mostraram que, em relação aos gastos com educação, existe uma relação positiva e estatisticamente significante entre os gastos com educação per capita e taxa de aprovação no ensino médio. Em relação à área de saúde, os resultados mostraram que os gastos com saúde per capita apresentaram uma relação estatisticamente significante e negativa com a taxa de mortalidade infantil nos respectivos estados brasileiros. Em relação à decomposição da variação da eficiência técnica e variação tecnológica por meio do índice de Malmquist, todos os estados, tanto na educação quanto na saúde, estavam abaixo da fronteira de eficiência técnica. Cabe destacar que a maioria das análises já realizadas no Brasil analisa a eficiência técnica apenas do setor da saúde ou da educação em separado, ao passo que este trabalho propõe lidar com a eficiência dos dois setores.