Publicação: Várzea e as populações tradicionais : a tentativa de implementar políticas públicas em uma região ecologicamente instável
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Resumo
O capítulo mostra que nos últimos quinze anos, o governo federal tem se preocupado mais efetivamente com a regularização fundiária da várzea, em particular da ocupação familiar e das populações tradicionais. Diferentemente da regularização fundiária em terra firme, a várzea possui peculiaridades ecológicas e sociais que obrigam um trabalho diferenciado no reconhecimento das posses e territórios. Esperamos que o texto apresente, mesmo não definitiva e abrangente, a problematização da questão jurídica do território ribeirinho - composto de várzea, rio, ilha e terra firme -, com possíveis soluções para a regularização fundiária voltada para populações tradicionais.