Publicação: Is the Covid-19 pandemic a stress test for the 2030 Agenda?
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Resumo
A pandemia de Covid-19 colocou sob pressão o pacto global pelo desenvolvimento de 2015, consubstanciado na Agenda de Ação de Addis Abeba (AAAA) sobre financiamento para o desenvolvimento, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consagrados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e no desfecho da Conferência do Clima de Paris (COP 21). A pandemia ameaça esse pacto em três esferas: a pandemia introduz necessidades imediatas que não podem esperar até 2030 para serem enfrentadas. Logo, uma agenda premente de curto prazo torna-se o horizonte de políticas dos Estados, relegando outras metas. O segundo desafio está relacionado com a mobilização de recursos para financiar a implementação da Agenda 2030, incluindo-se recursos de origem fiscal e os bancos de desenvolvimento nacionais. O terceiro diz respeito ao papel da cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) no contexto de crise, uma vez que a pandemia colocou sob pressão questões como o papel das agências das Nações Unidas e a regulação da CID. Três conclusões podem ser traçadas: i) a Agenda 2030 não foi seriamente questionada; ii) o pacto de 2015 em prol do financiamento para o desenvolvimento ganhou um impulso; e iii) a CID revelou-se um elemento importante da resposta coletiva aos desafios impostos pela Covid-19.
Resumo traduzido
The Covid-19 pandemic has stressed the 2015 global compact on development embodied in the Addis Ababa Action Agenda (AAAA) on development financing, the Sustainable Development Goals (SDGs) enshrined in the 2030 Agenda for Sustainable Development and the outcome of the Paris Climate Conference (COP 21). The pandemic challenges this compact in three areas: the pandemic creates immediate necessities that cannot wait until 2030 to be resolved. Hence a pressing short-term agenda becomes the policy horizon for States relegating other goals. The second challenge relates to the resources to be mobilized to support the implementation of Agenda 2030 including fiscal resources and national developing banks. The third challenge relates to the role of international development cooperation (IDC) in the context of the crisis, the pandemic having put pressure on some issues such as the role of United Nations agencies and the IDC regulation. Three conclusions can be drawn: i) the 2030 Agenda has not been seriously questioned; ii) the 2015 compact on financing for development have received a boost; and iii) IDC is clearly an element of the collective response to the challenges of Covid-19.