Publication: Os Ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estados : réplica
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Esta réplica trata sobre "Os ajustamentos de fronteira do ICM, o comércio interestadual e internacional e a autonomia fiscal dos Estados", onde afirmamos que o princípio de origem restrito aparente "gera um imposto que tem os mesmos efeitos econômicos que o criado pelo princípio de destino, mas produz a mesma distribuição de receita entre Estados que um importo gerado pela utilização do princípio de origem restrito verdadeiro.