A política fiscal do governo Lula em perspectiva histórica: Qual é o limite para o aumento do gasto público?

Abstract

Em 14 anos, entre 1991 e 2005, o gasto primário do Governo Central aumentou de 14% para 23% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Este artigo apresenta uma descrição exaustiva da política fiscal implementada no Governo Lula, situando-a em perspectiva histórica, com ênfase nas transformações ocorridas a partir dos anos 1980 e na continuidade das políticas adotadas a partir de 1999. Procura-se compensar a ausência de uma visão analítica baseada em uma modelagem, pela tentativa de emular uma literatura rica na apresentação de dados e que identifica os traços dominantes das tendências de longo prazo das variáveis fiscais. O objetivo é oferecer uma visão panorâmica, mas relativamente profunda, da situação fiscal do Brasil em meados da década de 2000. Destacam-se: a) a obtenção de níveis de déficit público inéditos desde que o indicador das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) começou a ser apurado no Brasil; e b) a trajetória da relação dívida pública/PIB, com uma ligeira queda depois de 2002. No lado negativo do balanço, mostram-se: a) o novo aumento da relação gasto público/PIB, repetindo o que vem ocorrendo quase sistematicamente desde o começo dos anos 1990; b) a piora do problema previdenciário; c) a nova elevação da carga tributária; e d) a continuidade da rigidez orçamentária e o baixo valor do investimento público. O artigo defende ainda a necessidade de se colocar um limite à expansão dos gastos sociais. A avaliação do Governo Lula, portanto, no que se refere às contas públicas, é ambígua, combinando elementos positivos com outros que estiveram longe de ser satisfatórios, ligados à expansão simultânea do gasto e da receita, o que configura um típico caso do que se conhece como spend-and-taxpolicy.