Publication: As contribuições sociais no projeto de Constituição
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1984-1987
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BR
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Textos para Discussão Interna (TD) 124: As contribuições sociais no projeto de Constituição, Social contributions in a draft constitution
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Advisor
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Este trabalho apresenta uma análise do tratamento dado às contribuições sociais ao longo do processo constitucional. Tomou-se por base o projeto aprovado pela Comissão de Sistematização em novembro de 1987 e encaminhado ao Plenário da Constituição. Procurou-se, ainda, fazer uma apreciação das emendas a este projeto apresentadas pelo chamado "Centrão" em janeiro de 1988.