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| File | Description | Size | Format | |
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| Publicação Preliminar_BPS_n30_NPS_Apontamentos_salário_educacao.pdf | 474.07 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Apontamentos sobre o salário-educação |
| Authors: | Fonseca, Sérgio Luiz Doscher da |
| Abstract: | Discute o caso do “Salário Educação”, receita tributária arrecada de maneira majoritária pelo governo central no Brasil, conforme demostrado por Bassi (2020, p. 8). Em consonância com o princípio de autonomia dos entres federativos, o governo federal encaminhou em 2019 a chamada PEC do Pacto Federativo, analisada na Nota Técnica nº 83 do IPEA de 2020 por Bassi. Em paralelo à PEC, no ano de 2022, na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, esteve em discussão um estudo para uma possível descentralização direta de toda a fonte do salário educação arrecadada pelo Governo Federal. O IPEA foi convidado a opinar sobre este estudo, razão pela qual esta nota faz alguns apontamentos sobre a utilização da fonte de receita do salário educação (fonte 113) especificamente no orçamento do Ministério da Educação – MEC, com o objetivo de consolidar o debate realizado com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia – SPE/ME e, auxiliando debates futuros sobre o tema. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Educação: Artigos |
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