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| BAPI_35_Artigo_6.pdf | 131.83 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Participação social na autoridade nacional de proteção de dados |
| Authors: | Avelino, Daniel Pitangueira de Lemos, Roberta Santos |
| Abstract: | O artigo traz uma análise documental sobre as práticas de participação adotadas pela recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Com ênfase nos procedimentos de consulta à sociedade (tomadas de subsídios, consultas e audiências públicas), os autores identificam que o quadro normativo adotado pela autarquia favorece a transparência e a continuidade dessas interações. Há, no entanto, alguns desafios a serem superados em relação ao tratamento dessas contribuições nos processos decisórios do órgão. |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12244 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos |
| Appears in Collections: | Sociedade. Participação Social. Controle Social: Artigos |
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