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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13196
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ppp_n56_Artigo5_A_lei_do_saneamento.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | A Lei do saneamento básico e seu impacto nos índices de acesso aos serviços de saneamento básico |
Other Titles: | The Law of basic sanitation and its impact on the rates of access to basic sanitation services La Ley del saneamiento básico y su impacto en los índices de acceso a los servicios de saneamiento básico La Loi de l’assainissement de base et son impact sur les taux d’accès aux services d’assainissement de base |
Authors: | Afonso, Damares Lopes Almeida, Eduardo Simões de |
Abstract: | O Brasil ainda enfrenta desafios quanto ao oferecimento dos serviços de saneamento básico à população. Em busca da universalização desses serviços, o governo federal promulgou a Lei no 11.445, a chamada Lei do Saneamento Básico de 2007. Dentre as diretrizes fundamentadas pela lei, encontra-se a elaboração dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) por parte de todos os municípios brasileiros. O presente trabalho propõe avaliar o impacto da Lei do Saneamento Básico sobre os índices de acesso aos serviços de saneamento básico relacionados ao abastecimento de água, à coleta de lixo e ao esgotamento sanitário dos municípios. Utiliza- se a combinação do modelo de diferenças em diferenças (DD) com pareamento por escore de propensão, tendo como tratamento o fato de os municípios terem elaborado seus PMSB, ou seja, estarem em conformidade com a lei. Os resultados indicam que a aplicação da lei teve impacto positivo e significativo nos índices de acesso aos serviços de coleta de lixo e esgotamento sanitário. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10473 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Artigos Meio Ambiente. Recursos Naturais: Artigos Saneamento: Artigos |
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