Incentivos e financiamento à inovação : panorama das empresas farmacêuticas e farmoquímicas apoiadas no período 2002-2023

Abstract

O capítulo concentra-se na identificação do conjunto de empresas que têm acesso às renúncias fiscais, à subvenção econômica e aos financiamentos para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quantas são as empresas que têm acesso aos instrumentos? Uma mesma empresa acessa mais de um mecanismo? Qual o valor médio alocado para empresas dessas duas atividades no caso da subvenção econômica e do crédito a projetos de PDI? A análise é feita a partir do cruzamento da base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) com as informações disponíveis sobre renúncia fiscal e financiamentos a projetos de PDI. O período para análise está limitado às informações disponíveis. No caso da renúncia fiscal, as informações estão disponíveis para o período de 2014 a 2022; para a subvenção econômica, o período de referência é de 2007 a 2023; e para o financiamento, o período analisado é de 2002 a 2023.