Empresas estatais federais e o relacionamento financeiro com a União, entre 2010 e 2020

Abstract

Em tempos de déficits fiscais recorrentes é natural que as discussões sobre as estatais federais se tornem cada vez mais presentes. O país possui mais de uma centena dessas companhias. A União detém o controle societário direto de 47 empresas - considerando a Ceitec (em liquidação) - e de 112 empresas, de forma indireta. Essas últimas, distribuídas como subsidiárias do BB, do BNDES, da Caixa, da Eletrobras e da Petrobras. Das controladas diretas, 19 dependem de subvenções do Tesouro Nacional para financiar suas despesas de pessoal e de custeio em geral. As outras 28 estatais diretas são classificadas como não dependentes de recursos para os fins citados. Porém, as não dependentes também foram beneficiadas, entre 2010 e 2020, com transferências de seu controlador; contudo para aumento de capital. As estatais também podem ser fontes de receitas para a União, seja por meio de remuneração do capital investido (dividendos/Juros sobre Capital Próprio) e no caso dos bancos federais, por pagamentos de juros e devoluções de principal acerca dos contratos de Instrumentos Híbridos (IHCD/IECP). Esses contratos foram usados para reforçar o capital desses bancos. Logo, se torna relevante estudar o peso financeiro das estatais federais sob controle direto para a União. A pesquisa realizada responde à seguinte questão: quanto teria sido, entre 2010 e 2020, o resultado do relacionamento financeiro entre a União e as suas empresas estatais de controle direto (receitas de capital com dividendos/JCP, remunerações e devoluções de IHCD/IECP subtraídas das despesas correntes com aportes de capitais e subvenções)? Para isso, foi necessário um trabalho de coleta e organização de dados. Esses dados não estavam disponíveis em um local único. Organizados os dados, elaborou-se um Painel (dashboard), como forma de subsidiar novos estudos envolvendo essas empresas. Dentre os principais achados, estão: (i) o BB, o BNDES, a CEF, a Eletrobras e a Petrobras apresentaram um resultado positivo no relacionamento financeiro com a União. Em termos agregados, as receitas de capital geradas ao controlador superaram as despesas com aportes de capital em aproximadamente R$ 173,5 bilhões no período 2010 – 2020; e (ii) as demais estatais federais apresentaram um relacionamento financeiro deficitário com a União, ou seja, cerca de R$ 229,3 bilhões negativos, no período. Nas próximas seções constam os detalhes da pesquisa realizada.