As compras públicas na Administração Pública Federal (APF) e o seu papel na agenda de redução das desigualdades territoriais brasileiras.

Abstract

Esta dissertação analisa as compras públicas na Administração Pública Federal (APF) e o seu papel na agenda de redução das desigualdades territoriais brasileiras. Resgatamos os aspectos legais da contratação pública e abordamos como as contratações são operacionalizadas, passando pelos ritos administrativos até os sistemas de tecnologia da informação utilizados pelos órgãos nos processos licitatórios. Analisamos as iniciativas de fomento para ramos específicos da economia como as microempresas, as empresas de pequeno porte e a agricultura familiar. Para a análise empírica, analisamos os dados referentes às contratações públicas do ano 2000 a 2019, para compreender como são direcionados os recursos gastos com essa atividade do setor público. Identificamos os estados e regiões onde estão os órgãos que mais realizam contratações, os estados e regiões onde estão os maiores fornecedores contratados, quais estados e regiões são mais ou menos contemplados com a presença de órgãos contratantes e fornecedores contratados, quais órgãos fazem mais contratações, o que esses órgãos contratam e de quais estados e regiões. Para os indicadores sociais, analisamos os dados do desenvolvimento humano do país nos anos 2000 e 2010 e a série histórica de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família (PBF), atual Programa Auxílio Brasil (PAB). A hipótese dessa dissertação é que o modelo atual de compras públicas federais não considera a agenda da equidade e acentua os problemas das desigualdades regionais registradas pelos indicadores socioeconômicos do país. Os resultados demonstraram a forte concentração na realização dos procedimentos de contratações públicas em órgãos sediados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais e a concentração dos fornecedores contratados na região Sudeste, especialmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e na região Centro-Oeste com fornecedores do Distrito Federal. Assim, concluímos que o atual modelo de compras públicas da APF é um instrumento de desigualdade, ou seja, uma instituição que reproduz e em certo momento até a aumenta, pois, uma vez que visa a eficiência e a economicidade, reiteradamente compra dos mesmos estados e regiões, sem nenhuma alteração qualitativa que permita vislumbrá-lo como instrumento de redução das desigualdades regionais.