A Institucionalidade incompleta : a fragilidade do Ministério da Defesa e a (re)militarização no Brasil (2016–2022)

Abstract

Este artigo analisa como a institucionalidade do Ministério da Defesa condicionou a subordinação das Forças Armadas no Brasil, com foco nos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022). Para isso, há duas perguntas norteadoras. Em que medida o desenho institucional do Ministério da Defesa permitiu a evolução da autoridade civil das Forças Armadas no Brasil? Como os governos Temer e Bolsonaro impactaram esse processo a partir da (re)militarização do setor? Adota-se como argumento central o emprego do conceito de (re)militarização do Ministério da Defesa, na medida em que os governos Temer e Bolsonaro não representam uma ruptura isolada mas, sim, a culminância de um processo institucional incompleto, no qual a autoridade civil nunca foi efetivamente consolidada. Metodologicamente, emprega-se o estudo de caso comparado à luz das seguintes variáveis: i) a direção política e os documentos de defesa; ii) a evolução orçamentária do Ministério da Defesa; e iii) a ocupação de cargos por militares. A principal contribuição do trabalho é a atualização do debate sobre os limites do controle civil no contexto democrático brasileiro. Conclui-se que a (re)militarização acelerada do Ministério da Defesa nos governos analisados foi uma consequência direta de uma institucionalidade propositalmente frágil, explorada por dois projetos políticos distintos – um pragmático e outro ideológico –, mas convergentes, que erodiram a autoridade civil por meio da maior participação militar na agenda, da inflexão no comando do ministério e das projeções orçamentárias e estratégicas da pasta.