Desenvolvimento e inclusão social : o caso do arranjo político‑institucional do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

Abstract

Examina o arranjo político‑institucional do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2004, destacando como o Estado brasileiro buscou combinar objetivos de desenvolvimento produtivo, expansão energética e inclusão social em um contexto democrático fortalecido após a Constituição de 1988. A autora analisa como a estrutura interministerial coordenada pela Casa Civil, o marco regulatório, os mecanismos de participação social, o modelo de leilões e, sobretudo, o Selo Combustível Social constituem instrumentos de coordenação entre governo, indústria e agricultura familiar, permitindo simultaneamente criar um mercado robusto de biodiesel e promover integração produtiva de agricultores de pequenas propriedades. Apesar dos avanços — como a rápida formação de um parque industrial, a consolidação do biodiesel na matriz energética e a inclusão de mais de 100 mil estabelecimentos da agricultura familiar — o arranjo apresenta limites, especialmente pela forte dependência da soja e pela concentração regional de benefícios no Sul e Centro‑Oeste, revelando que os mecanismos atuais ainda não foram suficientes para diversificar matérias‑primas nem para promover maior inclusão de regiões mais vulneráveis, como o Nordeste. O capítulo conclui que o PNPB é inovador e eficaz em vários aspectos, mas que sua plena capacidade depende de políticas complementares em infraestrutura, pesquisa, capacitação e fortalecimento produtivo regional.