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El Acceso al agua rural en el Paraguay como un derecho humano

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Abstract

Descreve brevemente o quadro jurídico do direito humano à água no Paraguai e o importante papel das Juntas de Saneamento Ambiental (JSA) na gestão da água em áreas rurais e periurbanas, os diferentes atores estatais e prestadores de serviços na configuração do setor para o governança dos recursos aquáticos no país.

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El Derecho al agua como política pública en América Latina : una exploración teórica y empírica
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023) Castro, José Esteban ; Heller, Léo ; Morais, Maria da Piedade ; Caldera Ortega, Alex Ricardo ; Nome da Unidade Organizacional
O livro destaca a ausência de regulamentação para o exercício do direito à água, mesmo quando existem leis e regulamentos no direito internacional neste âmbito. Além disso, o livro aponta a necessidade de construir estruturas institucionais apropriado para exercer este direito, sempre considerando sua localização clara dentro do espaço público. Chamar a atenção é o sinal de que é feito no livro sobre a estreita relação entre pobreza e desigualdade por um lado e, por outro, a falta de serviço.

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