Crack e políticas públicas : análise sobre a formação da agenda do programa “Crack, é possível vencer”

Abstract

A discussão sobre drogas é apenas residualmente enquadrada como uma política social no Brasil. O crescimento do consumo de crack no país nas últimas décadas e a visibilidade assumida no debate público influenciaram a formulação de políticas públicas na área. O objetivo deste artigo é analisar aspectos relacionados à formação da agenda e à implementação do programa “Crack, é possível vencer”, a partir do modelo de múltiplos fluxos (multiple streams approach – MSA) (Kingdon, 2011). Para tanto, o programa será contextualizado em relação às demais políticas sobre drogas no país, enfatizando a oposição entre perspectivas proibicionistas e de saúde pública. Em seguida, discutimos como o crack foi enquadrado como um problema social, corolário de um contexto de pânico moral, e suas consequências para o funcionamento dos fluxos do programa. As ambiguidades que marcaram o contexto da tomada de decisão são apresentadas, em particular a tentativa de compatibilização de ações de saúde, assistência social, educação e segurança pública como soluções aos problemas. Entre os resultados, as preferências dos tomadores de decisão foram decisivas à conformação do programa, tendo como amálgama para suas ações o alinhamento com as demais políticas de bem-estar social.