O Caminho legislativo da primeira Lei Toscana para Incentivo a Práticas Participativas

Abstract

Aprofunda a discussão sobre a política toscana de participação, com foco no desafio institucional de elaborar a lei que lhe dá sustentação e seus resultados alcançados. Após relatar como a lei foi coletivamente elaborada, discute-se criticamente os resultados obtidos pela política em seus anos iniciais. Em suas conclusões, a autora aponta que, por um lado, a lei sobre participação foi uma grande impulsionadora de práticas participativas no território da Toscana e influenciou a criação de novas leis sobre participação em outras regiões italianas. Por outro lado, o caso toscano mostra como ainda é difícil, mesmo em uma região com elevado capital social e cultura participativa, modificar a percepção de que a democracia faz-se apenas pela representação, como evidenciado pelas múltiplas resistências demonstradas durante o percurso legislativo.