Tarifas sociais e justiça social no acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil

Abstract

Na perspectiva de uma gestão da água socialmente justa nas cidades brasileiras, é fundamental a discussão dos modelos tarifários efetivamente inclusivos ou de formas de subsídios para se garantir a continuidade do acesso aos serviços pela população de baixa renda. Este capítulo se propõe a analisar os modelos tarifários e as tarifas sociais praticadas hoje nas cidades brasileiras, discutindo sua capacidade de promover acesso universal aos serviços com equidade e justiça social. Com base nesta discussão, propõe-se uma reflexão sobre as formas possíveis de garantir este acesso.