Análise da estratégia de redução do consumo de tabaco por meio da elevação dos preços no Brasil sob a ótica da teoria econômica : estimativa e implicações

Abstract

Este artigo coloca em discussão uma estratégia alternativa para a política de controle do consumo de tabaco no Brasil, visto que o consumo de tabaco, há algum tempo, não gera exclusivamente problemas de saúde. O objetivo deste texto foi aprofundar o debate sobre a receita tributária gerada a partir da produção de produtos derivados do tabaco para compensar suas externalidades negativas, estimando a curva de Laffer para esse mercado. Os resultados encontrados sugerem que a alíquota ótima para o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é de 32,45%; no entanto, observou-se que a alíquota real do IPI, entre 2012 e 2015, ficou sempre próxima à alíquota ótima estimada. Desse modo, o foco seguinte recaiu sobre a exigência de preço mínimo no varejo para os cigarros no país, simulando o comportamento do mercado em função da eliminação dessa estratégia. Com essa simulação estática-comparativa, verificou-se que o faturamento da indústria de cigarros nacional aumentaria 45,14% e o total de IPI arrecadado aumentaria 44,86%. Além disso, no cenário ideal, o ônus do IPI deveria ser redistribuído para que a alíquota real do IPI permaneça próxima à alíquota ótima estimada, viabilizando um produto para indústria nacional capaz de competir com o produto ilegal. Concluiu-se que a eliminação da estratégia de preços mínimos afetaria drasticamente a rentabilidade da indústria ilegal de cigarros, transferiria recursos para o Estado ampliar sua capacidade de amenizar as externalidades negativas geradas pelo consumo de tabaco, bem como transferiria recursos para indústria nacional legal de tabaco, que respeita as normas ambientais, sanitárias e trabalhistas no país.