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Title: | Análise da estratégia de redução do consumo de tabaco por meio da elevação dos preços no Brasil sob a ótica da teoria econômica : estimativa e implicações |
Other Titles: | Analysis of the strategy to reduce tobacco consumption through rising prices in Brazil under economic theory view : estimation and implications Análisis de la estrategia para reducir el consumo de tabaco a través del crecimiento de los precios en Brasil desde el punto de vista de la teoría económica : estimaciones e implicaciones Analyse de la stratégie de réduction de la consommation de tabac au brésil du point de vue de la théorie économique : estimation et implication |
Authors: | Nicola, Matheus Lazzari Margarido, Mario Antonio Shikida, Pery Francisco Assis |
Abstract: | Este artigo coloca em discussão uma estratégia alternativa para a política de controle do consumo de tabaco no Brasil, visto que o consumo de tabaco, há algum tempo, não gera exclusivamente problemas de saúde. O objetivo deste texto foi aprofundar o debate sobre a receita tributária gerada a partir da produção de produtos derivados do tabaco para compensar suas externalidades negativas, estimando a curva de Laffer para esse mercado. Os resultados encontrados sugerem que a alíquota ótima para o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é de 32,45%; no entanto, observou-se que a alíquota real do IPI, entre 2012 e 2015, ficou sempre próxima à alíquota ótima estimada. Desse modo, o foco seguinte recaiu sobre a exigência de preço mínimo no varejo para os cigarros no país, simulando o comportamento do mercado em função da eliminação dessa estratégia. Com essa simulação estática-comparativa, verificou-se que o faturamento da indústria de cigarros nacional aumentaria 45,14% e o total de IPI arrecadado aumentaria 44,86%. Além disso, no cenário ideal, o ônus do IPI deveria ser redistribuído para que a alíquota real do IPI permaneça próxima à alíquota ótima estimada, viabilizando um produto para indústria nacional capaz de competir com o produto ilegal. Concluiu-se que a eliminação da estratégia de preços mínimos afetaria drasticamente a rentabilidade da indústria ilegal de cigarros, transferiria recursos para o Estado ampliar sua capacidade de amenizar as externalidades negativas geradas pelo consumo de tabaco, bem como transferiria recursos para indústria nacional legal de tabaco, que respeita as normas ambientais, sanitárias e trabalhistas no país. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10445 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos |
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