A Sub-representação feminina no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador : desvelando uma estratégia acomodadora

Abstract

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) foi criado em 1990, constituindo-se um espaço privilegiado para o debate e para a gestão das políticas de trabalho, emprego e renda no Brasil. Neste campo, dentre os vários problemas a serem enfrentados, a desvalorização do trabalho da mulher é uma distorção incômoda e persistente em nossa sociedade. Apesar disso, tanto o percentual de mulheres no colegiado como também a quantidade e a qualidade das resoluções direcionadas a reduzir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro foram baixos ao longo de toda história do Codefat. As raízes mais profundas desse problema remetem a processos seculares de organização da sociedade os quais estão associados ao termo dominação masculina. Assim, a proposta foi observar como a dominação masculina age sobre o Codefat restringindo a representação feminina. Com base no aporte conceitual do neoinstitucionalismo, foi possível enquadrar o Codefat como instituição formal e a dominação masculina como instituição informal e, assim, utilizar-se experimentalmente o modelo proposto por Helmke e Levitsky (2004) para examinar a interação entre ambos. Por meio de abordagem qualitativa, procedeu-se à análise de conteúdo e também à utilização de recursos da teoria fundamentada para exame das atas e resoluções produzidas pelo Conselho entre 1990 e 2016 e bem como das entrevistas realizadas com conselheiros(as) e servidores(as) do Ministério do Trabalho. O estudo indicou que, nas (poucas) ocasiões em que o tema de gênero foi tratado no conselho, houve a presença de uma estratégia acomodadora, caracterizada por quatro táticas: não falar; não resolver, adiar; não especificar; não aprofundar. O estudo mostrou também que essas táticas são influenciadas por fatores sociais e institucionais que funcionam como barreiras ao avanço da agenda de gênero no Codefat. Embora seja possível definir medidas para eliminar cada uma dessas barreiras, foi possível concluir que o investimento para ampliar a capacidade do Ministério do Trabalho para a captação e elaboração de propostas melhor estruturadas para enfrentamento da desigualdade de gênero tem potencial de alavancar a qualidade dos debates e dos resultados sobre essas questões no Codefat