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Title: | Viabilidade financeira das regiões metropolitanas : contribuição ao debate e aportes do caso de Belo Horizonte |
Other Titles: | Financial viability of metropolitan regions : contribution to the debate and inputs to Belo Horizonte’s case Factibilidad financiera de regiones metropolitanas : contribución al debate y aportaciones al caso de Belo Horizonte |
Authors: | Lancellotti, Ana Carolina de Oliveira Avelar, Clarissa Sapori Ferreira, Lucas Cézar Santana |
Abstract: | Este artigo analisa as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresentase breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a implementação de arranjos cooperativos. Para ilustrar a pesquisa, apresentam-se a evolução e o desenvolvimento da RM de Belo Horizonte, que se tornou referência de governança interfederativa pelo processo democrático de construção de seu Plano de Desenvolvimento (2011) e pela inovação dos arranjos técnico-políticos de gestão. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11316 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos |
Appears in Collections: | Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos |
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