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URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17427
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Publicação Inflação : uma análise da relação entre a variação do valor da cesta básica de alimentos e o poder de compra regional(Ipea, 2025-08) Silva, Emmanuel Marques; Bortolon, Patricia Maria; Emmanuel Marques Silva; Patricia Maria BortolonPPE 55Este trabalho investiga a evolução do poder de compra em uma das mais importantes frentes de expansão urbana do Espírito Santo entre os anos de 2010 e 2022, comparando-a com diversos estados brasileiros. Os resultados obtidos apontam que o poder aquisitivo da população dos estados brasileiros analisados diminuiu ao longo dos anos e que o valor da cesta básica ainda não conseguiu atender os pressupostos constitucionais quanto ao comprometimento do salário-mínimo com a alimentação. Na análise da evolução dos preços da cesta básica de alimentos numa perspectiva local (nível de bairros), os resultados demonstram que a mudança de estabelecimento para realização das compras pode proporcionar vantagens (economia) de até 20,5% no valor das compras.Publicação Impacto das normas de gênero nas decisões de participação e de fecundidade no Brasil(Ipea, 2025-08) Santos, Letícia Marques dos; Cunha, Marina Silva; Letícia Marques dos Santos; Marina Silva CunhaPPE 55Esta pesquisa analisou os impactos das normas sociais prevalecentes no Brasil na participação no mercado de trabalho e na fecundidade das mulheres casadas para o período de 2001 até 2015. Para tanto, a partir de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), foram estimados modelos de regressão probit bivariados. Os resultados indicaram que as desigualdades de gênero persistem de maneira pouco inflexiva ao longo do tempo, em que os maridos se dedicam relativamente pouco aos afazeres domésticos. Verificou-se que as normas de gênero apresentam efeito significativo nas decisões de fecundidade e de participação no mercado de trabalho das esposas, com os afazeres dos maridos com impactos positivos. Destaca-se que a relação entre fecundidade e participação das esposas no mercado de trabalho, além de significativa, foi maior em 2015 que em 2001. Dessa forma, evidencia-se a importância de se avaliar a equidade de gênero em termos de oportunidades, bem como políticas públicas voltadas aos cuidados, propiciando às famílias equilibrarem trabalho remunerado e doméstico na sociedade contemporânea.Publicação Tributação e cadeia produtiva no setor farmacêutico no Brasil(Ipea, 2025-08) Santos, Wilton; Mattos, Enlinson; Politi, Ricardo; Wilton Santos; Enlinson Mattos; Ricardo PolitiPPPE 55A literatura sobre os efeitos da tributação nas cadeias produtivas é bastante escassa. Este artigo explora a implementação do regime monofásico do Programa de Integração Social (PIS) e da Con tribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para investigar o efeito da tributação sobre a organização do setor farmacêutico, em especial sobre associações verticais entre indústria e atividades comerciais, e sobre a abertura de novas firmas nesse setor. Os resultados com dados em painel de 1995 até 2007 sugerem um aumento das associações verticais entre indústrias e varejistas e entre indústrias e atacadistas até dois anos após a implementação da lei. Adicionalmente, foi encontrada uma queda na abertura de novas firmas nesse período. Portanto, as firmas podem responder a mudanças tributárias rearranjando sua organização societária.Publicação Estimating the college income premium accounting for cognitive and non-cognitive latent skills(Ipea, 2025-08) Lee, Marcos Ki Hyung; Komatsu, Bruno Kawaoka; Menezes Filho, Naercio; Marcos Ki Hyung Lee; Bruno Kawaoka Komatsu; Naercio Menezes FilhoPPE 55In this paper, we estimate the returns to higher education in Brazil, controlling for the effects of latent abilities. We leverage a unique data that measures cognitive and noncognitive abilities to estimate a structural factor model that accounts for the effects of latent cognitive and non cognitive skills. We find that college returns are on average 43% and they are positive even for the lowest levels of cognitive and non-cognitive skills. Additionally, both cognitive and non-cognitive skills influence the probability of having college education, but cognitive abilities have a larger effect. Among the college educated workers, cognitive skills are more important for earnings, but among the unskilled workers, non-cognitive skills are more rewarded.Publicação Sobre-educação dos jovens no Brasil e decisões intrafamiliares de oferta de trabalho(Ipea, 2025-08) Nogueirão, Guilherme Fonseca; Gonçalves, Solange Ledi; Vaz, Daniela Verzola; Guilherme Fonseca Nogueirão; Solange Ledi Gonçalves; Daniela Verzola VazPPE 55A incompatibilidade entre a escolaridade de um trabalhador e o nível educacional exigido para a sua ocupação, chamada “incompatibilidade educacional”, é um problema crescente em países em desenvolvimento, como o Brasil. Trabalhadores sobre-educados apresentam menor produtividade e menores níveis de satisfação no trabalho, além de sofrerem penalidade salarial. Indivíduos jovens e recém-formados estão especialmente sujeitos à sobre-educação, que demonstra ser uma armadilha para a carreira futura, tornando-se uma situação persistente. Os estudos disponíveis sobre o tema utilizam-se tradicionalmente de modelos individuais de decisão no mercado de trabalho. Todavia, essas decisões são tomadas em um contexto familiar, levando-se em consideração a situação no mercado de trabalho dos outros componentes da família. Assim, este artigo investiga a incompatibilidade educacional no mercado de trabalho brasileiro, para jovens entre 18 e 29 anos na condição de filhos. Aplica-se um modelo de logit binomial aos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) entre os anos de 2012 e 2019, acrescentando-se uma abordagem familiar para a oferta de trabalho desses jovens. Encontra-se efeito negativo na probabilidade de sobre-educação dos filhos jovens associado à renda dos pais, enquanto a presença de pais sobre-educados está associada a maiores probabilidades de sobre-educação entre os filhos jovens. Destacam-se os efeitos marginais de variáveis demográficas, com jovens mulheres apresentando menor probabilidade de sobre-educação, ao passo que filhos jovens domiciliados em áreas rurais ou trabalhadores nos setores agrário ou industrial estão associados a maiores probabilidadesPublicação A Proteção econômica ao trabalhador desempregado no Brasil(Ipea, 2025-11-11) Oliveira, Tiago; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Tiago OliveiraBMT 80Discute os fundamentos dos mecanismos de proteção social contra o desemprego. O autor analisa o desenho institucional do Seguro-Desemprego brasileiro à luz de modelos internacionais e aponta que, embora fundamental, o programa enfrenta desafios de abrangência e adequação diante das novas formas de trabalho e da informalidade.Publicação Governança tripartite e agenda decisória no Codefat : uma análise das resoluções e tendências ao longo de 35 anos(Ipea, 2025-11-11) Silva, Sandro Pereira; Lopes, Suely Barrozo; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Sandro Pereira Silva; Suely Barrozo LopesBMT 80A pesquisa analisa a agenda do Codefat por meio da sistematização de suas resoluções, identificando que, ao longo do tempo, as discussões tendem a se concentrar mais em aspectos gerenciais em detrimento de debates estratégicos sobre as políticas de emprego.Publicação Estrutura econômico-financeira e atribuições programáticas do fundo de amparo ao trabalhador : histórico e condição recente(Ipea, 2025-11-11) Silva, Sandro Pereira; Souza, Paulo Cesar Bezerra de; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Sandro Pereira Silva; Paulo Cesar Bezerra de SouzaBMT 80O artigo detalha as fontes de recursos e os principais programas, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, e conclui que, apesar de sua importância, o fundo enfrenta desafios de sustentabilidade e modernização.Publicação Economia da partilha dos bens comuns da sociobiodiversidade e sua diferença crítica com a troca mercantil na Amazônia(Ipea, 2025-11-11) Azevedo, Hueliton Pereira; Azevedo, Deyvson Pereira; Simões, Aquiles; Schlindwein, Sandro Luis; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Hueliton Pereira Azevedo; Deyvson Pereira Azevedo; Aquiles Simões; Sandro Luis SchlindweinBMT 80Propõem uma reflexão sobre a economia da partilha. O estudo diferencia essa prática, baseada na gestão de bens comuns, da lógica de mercado, apresentando-a como uma alternativa que promove a sustentabilidade e a coesão social no contexto amazônico.Publicação Economia solidária e a organização produtiva no âmbito da bioeconomia sob a dinâmica de associados a empreendimentos econômicos solidários na Amazônia paraense(Ipea, 2025-11-11) Barbosa, Maria José Souza; Nascimento, Wagner Luiz Nascimento do; Coelho, Roberta de Fátima Rodrigues; Reis, Adebaro Alves dos; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Maria José Souza Barbosa; Wagner Luiz Nascimento do Nascimento; Roberta de Fátima Rodrigues Coelho; Adebaro Alves dos ReisBMT 80Investigam a economia solidária como estratégia produtiva. O estudo de caso com empreendimentos associados identifica que estes fortalecem a autonomia e a renda local, mas enfrentam desafios de escala, logística e acesso a mercados.Publicação Bioeconomia e sociobioeconomia : chegada de um conceito na Amazônia e sua distância do bem-viver das comunidades tradicionais(Ipea, 2025-11-10) Pereira, Maria das Graças da Silva; Ramos, Carlos Augusto Pantoja; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Maria das Graças da Silva Pereira; Carlos Augusto Pantoja RamosAnalisam criticamente a implementação de modelos de bioeconomia na Amazônia. Os autores concluem que as abordagens atuais muitas vezes se distanciam dos saberes e das necessidades das comunidades, bem como defendem um diálogo com a perspectiva do “bem-viver”.Publicação Bioeconomia e direitos humanos : uma reflexão a partir da estratégia nacional do Brasil(Ipea, 2025-11-10) Santos, Aline Mendonça dos; Souza, Ana Paula; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Aline Mendonça dos Santos; Ana Paula SouzaBMT 80Examina-se a relação entre a Estratégia Nacional de Bioeconomia e os direitos humanos. Com base em reflexões e na sistematização do debate, o artigo aponta a necessidade de incorporar salvaguardas e mecanismos de participação social para evitar que o avanço da bioeconomia resulte em violações de direitos.Publicação Crescimento econômico sem desmatamento ? Os limites e potenciais da bioeconomia na Amazônia(Ipea, 2024-12) Marinho, Vitor da Silva; Magalhães, Aline Souza; Domingues, Edson Paulo; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Vitor da Silva Marinho; Aline Souza Magalhães; Edson Paulo DominguesPPP 71A Amazônia Legal (AMZ-L) enfrenta crescentes pressões para conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Este estudo analisa os possíveis impactos econômicos e sobre o uso da terra decorrentes da combinação entre uma política de desmatamento zero e incentivos à bioeconomia no período de 2020 a 2040. Utiliza-se o modelo inter-regional de equilíbrio geral computável (Regia), que incorpora um módulo dinâmico de uso da terra com quatro categorias: lavoura, pastagem, floresta plantada e floresta natural. Simula-se um choque de aumento de 100% na produção de setores relacionados à bioeconomia, como o extrativismo vegetal e as lavouras permanentes. Esses choques são combinados à implementação progressiva de uma política de desmatamento zero, baseada na meta climática brasileira de eliminar o desmatamento até 2030, por meio da restrição à conversão de áreas de floresta natural para usos agropecuários. Os resultados indicam ganhos acumulados no produto interno bruto (PIB) de até 4,7% no Pará, 2,8% no Amazonas e 2,7% no Amapá, em comparação a um cenário tendencial. Além disso, estima-se a preservação de aproximadamente 9,83 milhões de hectares de floresta até 2040. Esses resultados sugerem que o fortalecimento da bioeconomia, aliado a políticas ambientais rigorosas, pode contribuir para uma transição sustentável na Amazônia. As implicações apontam para a necessidade de políticas públicas ativas e estratégias territorialmente diferenciadas para ampliar os efeitos positivos dessa agendaPublicação O Financiamento de projetos pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima(Ipea, 2024-12) Aragão, Igor de; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Igor de AragãoPPP 71No Brasil, a principal iniciativa coordenadora da política climática é a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, enquanto a principal fonte de recursos financeiros é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Por sua vez, o fundo prevê duas modalidades de financiamento de projetos: a reembolsável e a não reembolsável. Esta investigação, seguindo uma abordagem neoinstitucionalista, tem o objetivo de apresentar a trajetória do financiamento de projetos climáticos no âmbito do FNMC, destacando os resultados da política pública. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados no Portal da Transparência. Com isso, concluiu-se que o fundo instituído serviu fundamentalmente como instrumento de financiamento para projetos de mitigação, especialmente os projetos de geração de energias renováveis e os de compra de máquinas e equipamentos mais eficientes, não tendo obtido resultados significativos em projetos de adaptação climática. Também foi identificado um risco relevante que não é adequadamente mitigado na seleção dos projetos: o risco de que os projetos financiados apresentem apenas benefícios ambientais marginais e secundários.Publicação Concepções sobre governança ambiental : uma revisão sistemática da literatura(Ipea, 2024-12) Dias, Adrielli Santos de Santana; Nogueira, Jorge Madeira; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Adrielli Santos de Santana Dias; Jorge Madeira NogueiraPPP 71Este artigo analisa o campo de pesquisa em governança ambiental, explorando a construção da estrutura de conhecimento e sua evolução ao longo do tempo. Para tanto, foi conduzida uma revisão sistemática da literatura, com abordagem quantitativa e qualitativa, a fim de identificar métricas, tendências, desafios e contribuições que caracterizam e influenciam o desenvolvimento do tema. Com uma base bibliográfica de 4.883 artigos, observou-se que as primeiras publicações datam da década de 1990, com expressivo aumento a partir de 2010. O aumento das publicações coincide com o agravamento da problemática ambiental e com o crescente debate sobre a eficácia dos modelos de gestão ambiental. A literatura sobre o tema evidencia importantes discussões sobre a concepção, conceitos, modelos e, em menor escala, práticas de governança ambiental. Todavia, observa-se que muitas contribuições permanecem no campo teórico, com lacunas em relação a desenhos institucionais que orientem a implementação prática e parâmetros para avaliar a eficácia dos sistemas de governança ambiental.Publicação Ambiguidade em desenho de políticas públicas ambientais e urbanas : uma análise textual de cinco planos diretores referentes à gestão de recursos hídricos(Ipea, 2024-12) Gomes, Heitor Menezes; Toma, Bárbara Hissae; Curvello, Isabel Foletto; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Heitor Menezes Gomes; Bárbara Hissae Toma; Isabel Foletto CurvelloPPP 71O desenho de políticas públicas foca a estrutura lógica, os objetivos e a implementação de políticas, considerando suas inter-relações e seus contextos para maximizar a efetividade. A escolha dos instrumentos deve ser adequada ao cenário político e ao engajamento do público-alvo, priorizando o uso racional das ferramentas para a implementação das políticas. Essa abordagem busca equilibrar decisões políticas e eficiência instrumental, promovendo um diálogo entre construção social e adaptação contextual das políticas públicas. Tendo isso em vista, esta pesquisa objetivou investigar a ambiguidade entre planos diretores e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A fim de alcançar esse objetivo, foi utilizada metodologia qualiquantitativa documental para analisar os planos diretores de cinco cidades do interior de São Paulo (Araraquara, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto). A escolha das cidades considerou critérios de disponibilidade e formato dos documentos, excluindo outros municípios que não atendiam aos requisitos. Utilizando o software AntConc (4.2.4) e sua função KWIC, foram buscadas as palavras-chave “recursos hídricos”, “água(s)” e “bacia(s) hidrográfica(s)” nos documentos para avaliar a adesão a princípios, diretrizes e fundamentos; objetivos; e instrumentos da PNRH, especialmente nos arts. 1o a 5o da Lei no 9.433/1997. Foi evidenciada falta de clareza nos objetivos e nos instrumentos dos planos diretores. Conclui-se que os planos diretores analisados trabalham esses elementos da PNRH de formas potencialmente ambíguas.Publicação How high-level career civil servants frame sustainable development and the sustainable development goals(Ipea, 2024-12) Viana, Luna Bouzada Flores; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Luna Bouzada Flores VianaPPP 71Sustainable development (SD) and the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) were designed to inform public policy and drive sustainable practices. However, it is relatively unknown how high-level civil servants frame SD and the SDGs, consequently defining their scope in public policies. Frames are cognitive shortcuts derived from paradigms that guide decision-making. This study maps the relevant paradigms underlying the debate on sustainable development and their corresponding cognitive cues. Two principal axes organize these paradigms: strong versus weak sustainability and human-centric versus ecocentric. An online survey assessed how Brazilian high-level career civil servants evaluated the cognitive cues of the paradigm. Two main clusters of SD and SDG framing were identified. The first cluster (N = 51) aligns more closely with the ecological modernization paradigm, characterized by a pro-market stance and skepticism toward collective approaches and eco-ethics. The second cluster (N = 41) is more supportive of SD and the SDGs, sharing cognitive cues of societal responsibility and eco-ethics, but also strongly agreeing with frames of scarcity, the overpopulation crisis, and limits to growth. Results are discussed in consideration of the challenges of implementing Sustainable Development (SD) and the Sustainable Development Goals (SDGs) within public policies.Publicação Experiências participativas na definição de metas climáticas no Brasil(Ipea, 2024-12) Veiga, João Paulo Cândia; Santana, Camila Oliveira; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; João Paulo Cândia Veiga; Camila Oliveira SantanaPPP 71Este artigo analisa dois processos de consulta pública utilizados pelo governo brasileiro na formulação de metas de mitigação de gases de efeito estufa, destacando seu papel na construção de compromissos internacionais. O primeiro caso refere-se à elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), anunciado em 2008 e conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da III Conferência Nacional sobre Meio Ambiente e de reuniões do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Os resultados desse processo orientaram a meta voluntária apresentada pelo Brasil na COP15, em Copenhague. O segundo caso aborda a Consulta Clima, organizada em 2014 pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de formular a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), prevista no Acordo de Paris. Embora realizados em contextos distintos, a análise comparada revela que as consultas públicas foram fundamentais para a construção de metas percebidas como legítimas, ao mesmo tempo em que demonstra que a instituição responsável pelo processo consultivo influencia significativamente os mecanismos participativos adotados e o grau de abertura ao cidadão.Publicação Para uma transição energética socioambientalmente sustentável : lições de um experimento no semiárido nordestino(Ipea, 2024-12) Bursztyn, Marcel; Jean, Wesly; Rocha, Juliana Dalboni; Nogueira, Daniela; Lindoso, Diego; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Marcel Bursztyn; Wesly Jean; Juliana Dalboni Rocha; Daniela Nogueira; Diego LindosoPPP 71A matriz elétrica brasileira sempre foi caracterizada pelo seu caráter limpo, já que tem como base essencialmente a geração a partir do aproveitamento do potencial hidráulico. Entretanto, diante da crise climática e de frequentes momentos de escassez hídrica, tem havido uma crescente utilização de energia gerada a partir de fontes fósseis e da biomassa, que geram maior efeito estufa. O artigo questiona até que ponto o sistema elétrico brasileiro é, de fato, renovável, limpo e socialmente justo. Um experimento de geração de energia solar com famílias de agricultores familiares no Semiárido nordestino é apresentado como possível modelo para uma adaptação da matriz energética, com base nas seguranças hídrica, energética, alimentar e socioambiental de populações vulneráveis. Lições tiradas do experimento apontam para o imperativo da integração de ações governamentais, que geralmente se dão de forma fragmentada e, por vezes, contraditória.Publicação Climate adaptive capacity in Rio Grande do Norte, Brazil : synergies with renewable energies ?(Ipea, 2024-12) Teixeira, Rylanneive Leonardo Pontes; Pessoa, Zoraide Souza; Andrade, Flávia Alessandra Souza de; Dias, Eric Mateus Soares; Silva, Loren Cassiane Souza; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira; Zoraide Souza Pessoa; Flávia Alessandra Souza de Andrade; Eric Mateus Soares Dias; Loren Cassiane Souza SilvaPPP 71This paper aims to analyze the climate adaptive capacity in Rio Grande do Norte, with a focus on how renewable energies are incorporated as climate adaptation strategies. This analysis, based on a qualitative approach, involved a case study of Rio Grande do Norte through a bibliographic review, document analysis, and semi-structured interviews with key actors from the government, private sector, and civil society engaged in climate and energy issues in the state. Thematic content analysis was used for data interpretation. The findings reveal that the state lacks climate adaptive capacity and does not consider the incorporation of renewable energies as a strategic goal for building this capacity. Therefore, it is concluded that climate adaptive capacity in Rio Grande do Norte remains a challenge for its government, with no substantial dialogue with other actors, even within a context of significant wind and solar energy production.